Alienação de bem de menor depende de autorização judicial

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

Recuperação judicial da Americanas: como ficam as questões trabalhistas?

Por Luara Zanfolin Frasson de Rezende.

Delito de trânsito. Homicídio culposo. Sentença condenatória. Perdão judicial. Apelação.

A adoção da súmula vinculante no sistema judicial brasileiro

José Olindo Gil Barbosa é Juiz de Direito no Estado do Piauí, pós-graduado em Direito Processual e Direito Processual Civil. E-mail: [email protected]

Recuperação judicial: advogado explica os direitos dos trabalhadores

Em agosto deste ano, 135 empresas, no Brasil, entraram com o pedido de recuperação, um aumento de 82,4% se comparado com o mesmo período de 2022.

Petição. Prestação de contas. Empresa em Recuperação Judicial

Petição. Prestação de contas. Empresa em Recuperação Judicial.

Empresa em recuperação judicial não faz jus à justiça gratuita

Mesmo que a gratuidade pleiteada tivesse sido deferida, a agravante não estaria dispensada de efetivar o recolhimento do depósito recursal

Protesto judicial interrompe tanto a prescrição total quanto a parcial

Nos termos da Orientação Jurisprudencial 359, da SDI-1, do TST, a ação ajuizada por sindicato, como substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido declarada a sua ilegitimidade ativa.

Na recuperação judicial há prazo na suspensão da execução

-SP), o prazo de suspensão da execução, quando deferida a recuperação judicial, é de 180 dias.

Inventário extrajudicial envolvendo herdeiros menores: importante decisão judicial

Por Felipe Russomanno e Julia Spinardi.

Tributário. IRRF. Percepção acumulada de rendimentos em ação judicial.

Juros moratórios. Natureza indenizatória.

Processual civil. Depósito judicial efetuado junto à caixa econômica federal.

Estorno de juros indevidamente.

INSS volta a exigir autorização judicial para empréstimo a incapaz

Consignados contratados antes de nova norma não serão anulados

Decisão judicial determina congelamento de site que vendia dados pessoais

A magistrada determinou, ainda, que seja cobrada multa de R$ 15 mil, por cada publicação que descumpra a medida imposta, até o julgamento final da ação.

Direito de Família - Recurso Especial - Ação de Separação Judicial

Eleições 2004. Ação de investigação judicial eleitoral. Artigo 41-a da lei nº 9.504/97. Prazo decadencial não previsto em lei.

Reforma da Lei de Recuperações e Falências: avanços e oportunidades perdidas

Por Jayme Petra de Mello Neto.

Agravo Interno no Conflito de Competência. Empresa em Recuperação Judicial

Atos constritivos ao patrimônio praticados em sede de execução fiscal.

Seguro Garantia Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas

Trata-se, em síntese, de um breve comentário pautado em um precedente oriundo do STJ, no qual a 2ª Turma daquele Tribunal não acolheu a pretensão da Fazenda Pública de São Paulo de impedir que a dívida da empresa Makro Atacadista S.A fosse garantida pelo seguro garantia. Logo, referida temática, a meu ver, reflete diretamente no cotidiano das relações trabalhistas, especialmente porque defendo em seu texto a aplicabilidade do instituto para as execuções trabalhistas